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O atendimento prioritário, regulamentado no Decreto 5296/2004, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Entende-se por imediato o atendimento prestado às pessoas referidas, antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento. No entanto, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida fica condicionada:
A Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Uma das orientações fundamentais que os sistemas de ensino devem observar, na organização desta modalidade, é:
A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, mas:
Deve constar no projeto pedagógico da escola de ensino regular em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) a:
Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.