Questões de Concurso

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC174686

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:

(a)

afastar-se do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

(b)

praticá-lo enquanto estiver fazendo uso de aparelho telefônico celular.

(c)

deixar de prestar socorro, quando possível fazêlo, sem risco pessoal, à vítima do acidente.

(d)

no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou de carga.

(e)

estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC174685

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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Considerando a temática dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

(b)

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

(c)

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por um a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art.77 do Código Penal).

(d)

A composição civil, estabelecida nos arts.74 e 75 da Lei, é uma causa de extinção da punibilidade nos crimes de menor potencial ofensivo, quando a ação for pública incondicionada.

(e)

A proposta de Transação Penal (art.76) deve ser feita pelo Juiz na presença do Ministério Público.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC174684

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Marque a afirmação correta que se aplica seja aos crimes hediondos (Lei 8.072/90), seja ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei 11.340/2006), seja aos crimes de tortura (Lei 9.455/97).

(a)

As penas aplicadas ao usuário de substâncias entorpecentes são: a advertência sobre os efeitos das drogas, a prestação de serviços à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Estas, nos casos de descumprimento injustificado, podem ser convertidas em pena privativa de liberdade.

(b)

O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecente é um crime de concurso necessário, devendo ter no mínimo 2 (dois) sujeitos ativos.

(c)

Os crimes de tortura, assim como os crimes hediondos, não admitem a anistia, a graça e o indulto.

(d)

O roubo qualificado pelo resultado (lesão corporal grave e morte), estabelecido no art.157 § 3°, é crime hediondo.

(e)

Quem, sendo usuário de substância entorpecente, oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pratica o crime de uso de substância entorpecente, com uma causa especial de aumento de pena pelo oferecimento da droga a terceira pessoa.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC174683

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da:

(a)

Revogação.

(b)

Repristinação.

(c)

Revalidação temporal.

(d)

Legalidade.

(e)

Equidade.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC174682

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta:

(a)

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

(b)

A responsabilidade civil pelo fato do animal dependerá da prova da culpa do detentor.

(c)

A indenização calcula-se de acordo com a intensidade da culpa.

(d)

O empregador só responde pelos danos causados por seu empregado, no exercício do trabalho que a ele competir, se ficar provada sua culpa in eligendo.

(e)

A responsabilidade civil é vinculada à responsabilidade penal. Assim, só haverá obrigação de indenizar, quando coincidir com um tipo penal e houver condenação.

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