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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei nº 4.320/64, a verificação da exata observância dos limites e quotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema específico para esse fim, é competência da:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
As mutações patrimoniais das despesas, decorrentes da incorporação de elementos ativos ao patrimônio ou da diminuição de elementos passivos da entidade pública, serão apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais como:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
As contratações de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, independentemente da verificação da legalidade ou validade das contratações, deverão ser registradas como:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O ente federativo que não divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, estará impedido, até que a situação seja regularizada, de: