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Jorge, Olavo, Pedro, Paulo e Tito ocupam respectivamente os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Governador do Distrito Federal, Prefeito Municipal e Vereador. Segundo o artigo 103 da Constituição Federal brasileira, as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade poderão ser propostas por
Questão Anulada
Artur, Mateus, Ricardo, Airton e Vicente ocupam respectivamente os cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. O § 1o do artigo 90 da Constituição Federal brasileira autoriza expressamente que o Presidente da República convoque, para participar da reunião do Conselho da República,
Mario, Marcos, Marcio, Mantovani e Marlei, por falta de recursos e involuntariamente, atrasaram os pagamentos, respectivamente, de três parcelas do financiamento do automóvel, de um mês de pensão alimentícia, da anuidade de cartão de crédito, de cinco parcelas do contrato de confissão de dívida oriundo de transação mercantil e doze parcelas do contrato de venda e compra da casa própria. Segundo a Constituição Federal brasileira, em regra, a prisão por dívida será possível APENAS para
Ronaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Segundo o artigo 5o , inciso XII, da Constituição Federal brasileira, em regra, a violação por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, poderá ser deferida no caso de
Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio
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