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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
A alteração ou cancelamento de súmula do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas dar-se-á por maioria:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
“Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é atribuição do:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
De acordo com a legislação que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
