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STJ
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O horário de trabalho do pessoal lotado nos gabinetes de ministros será estabelecido pelos respectivos ministros.
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STJ
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O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.
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STJ
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A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.
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STJ
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Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.
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STJ
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Processo em que se discuta obrigação contratual deve ser processado e julgado pela Segunda Seção.
