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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Humberto escutou o som de gritos e viu, pela janela, seu vizinho agredindo violentamente a companheira. Revoltado, derrubou a porta da residência a pontapés com o objetivo de conter o agressor. Nessa situação, apesar de seu bom intento, Humberto não poderia ter agido dessa maneira por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e, portanto, fazer-se necessário o consentimento do morador para nela ingressar.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O ministro do STJ que for designado para exercer a função de corregedor do CNJ ficará afastado de suas funções no tribunal, em virtude de sua dedicação exclusiva ao conselho nesse período.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as importantes funções atribuídas ao CNJ, órgão máximo do Poder Judiciário, está a de processar e julgar os ministros do STJ nos crimes de responsabilidade.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45, ficou estabelecido que a escolha dos indicados para ministro do STJ deve ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores da República.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, exceto se o nomeado for magistrado de carreira, hipótese em que o limite de idade é aumentado para 67 anos.
