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Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da prisão preventiva:
Segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem elemento ou qualificadora do crime, exceto:
A respeito “Dos Crimes contra o Patrimônio”, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
No crime de falsificação de documento público, previsto no título “Dos Crimes contra a Fé Pública” do Código Penal, equipara-se a documento público, exceto:
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da transação penal, prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
