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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hipótese, a responsabilidade civil pelo ressarcimento do dano suportado pelo particular proprietário do veículo abalroado será
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da