Questões de Concurso
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Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que
A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito
A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como
