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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento geral das provas no CPP.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o art.5°, § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art.213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art.217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art.216-A) são processados, respectivamente, por
