Questões de Concurso
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No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts.29 a 31),
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime
