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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para que membro do MP seja investigado em inquérito policial civil ou militar, é necessária autorização do procurador-geral da República, após a qual poderá então delegado ou oficial designado dar prosseguimento à apuração do fato.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A apreciação de indício de irregularidade em contrato celebrado entre o governo do DF e um prestador de serviço cabe ao TCDF, de ofício ou mediante provocação da CLDF, do MP ou das autoridades financeiras e orçamentárias do DF ou dos demais órgãos auxiliares.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O conselheiro do TCDF, à semelhança do que ocorre com o procurador-geral do DF, é indicado pelo presidente da República, e sua indicação deve ser aprovada pela CLDF, em votação secreta, após arguição pública.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O procurador da República pode afiliar-se a partido político para concorrer ao cargo de deputado federal.
