Questões de Concurso
Filtrar
1.020 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 204
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
A CF assegura aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo estado onde eles se situem, tendo adotado, para fins de distribuição desse percentual entre os municípios, o critério da territorialidade do valor adicionado, ou seja, a cada município compete o valor adicionado produzido em seu próprio território, relativamente a três quartos do valor a ser distribuído.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Reputa-se de natureza política a imunidade tributária recíproca.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
mostrar texto associado
No caso de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória na mesma ação, somente o pedido condenatório estará sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
O integrante do grupo econômico que não tiver participado da relação processual não poderá ser sujeito passivo na execução.
