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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma obrigação solidária implica necessariamente em formação de litisconsórcio unitário.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A nulidade relativa deve ser arguida na primeira manifestação da parte nos autos, sob pena de preclusão, exceto se essa parte demonstrar a existência de justo impedimento.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em uma situação de evicção, o adquirente, para exercer o direito de ser ressarcido que da evicção lhe resulta, deverá denunciar o alienante à lide.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em uma acepção substancial, entende-se que o princípio do devido processo legal representa a exigência e garantia de que as normas processuais sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas, gerando uma correspondência com o princípio da proporcionalidade, na visão de muitos estudiosos.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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As causas relacionadas ao estado da pessoa são exemplo de causas nas quais o MP deve atuar como custos legis.
