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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sindicatos possuem legitimação anômala, devido ao fato de agirem na defesa de direito alheio e em nome de terceiros.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com o STJ, caso o incorporador não seja o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, contratando construtor para tanto, será subsidiariamente responsável pela solidez e segurança da edificação, que teria como responsável principal o construtor.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Haverá responsabilização do preponente ainda que a relação com o preposto tenha caráter gratuito.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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É possível que seja válido negócio jurídico cujo instrumento de formalização possua vício de forma.
