Questões de Concurso

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças

Disciplina: Direito Constitucional

FC184503

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

(a)

a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(b)

a garantia de irredutibilidade do salário.

(c)

o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

(d)

o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.

(e)

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças

Disciplina: Direito Constitucional

FC184502

Dificuldade: Fácil

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Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

(a)

o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.

(b)

o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.

(c)

quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

(d)

brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.

(e)

o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças

Disciplina: Direito Constitucional

FC184501

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

(a)

será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá completar o período de mandato de seus antecessores.

(b)

será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.

(c)

deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição.

(d)

caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores.

(e)

não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças

Disciplina: Direito Constitucional

FC184500

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que

(a)

a Câmara dos Deputados será composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(b)

o Senado Federal será composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

(c)

a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

(d)

as deliberações de cada Casa legislativa serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.

(e)

o número total de Senadores será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta representantes.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças

Disciplina: Direito Constitucional

FC184499

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de

(a)

mandado de injunção impetrado por partido político.