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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
A respeito da interface entre o controle externo e interno a que se submete a Administração Pública, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o controle interno exercido no âmbito de cada Poder, alcança
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os serviços públicos
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em procedimento competitivo. Após as eleições, o novo Governo decidiu cancelar o programa, por considerá-lo muito oneroso. Considerando a natureza discricionária dos atos de concessão de incentivo, o novo Governo poderá
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciada a execução judicial e recusando-se a pagar espontaneamente o débito, a sociedade de economia mista