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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração indireta pode ser estruturada por meio da
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande circulação é forma de observância do princípio da
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A emissão de uma licença de instalação cujos requisitos estão previstos na legislação de modo exaustivo, consubstancia-se em ato
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as peculiaridades que predicam o pregão como modalidade de licitação que confere celeridade à conclusão do procedimento, destaca-se a