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Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
“é o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual.” (MAURICIO GODINHO DELGADO,2020) O texto se refere a
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Sobre as ações possessórias prevista no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
IV. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
IV. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Trata-se de um remédio constitucional, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo. A definição se refere a qual instrumento jurídico?
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
