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Órgãos e entidades da administração pública federal devem constituir comissão de ética composta por servidores titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e por representantes de entidades externas.
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O servidor público pode utilizar, para realizar seu trabalho, os avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance ou dos quais tenha conhecimento, desde que, para isso, solicite autorização formal.
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Embora permaneçam à frente de qualquer outro país em termos de poderio econômico, os EUA foram ultrapassados pela União Europeia e pela China em relação ao poderio militar.
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Por imposição legal, a PETROBRAS exerce o monopólio de prospecção, exploração, refino e distribuição do petróleo no Brasil, o que inclui as jazidas situadas no pré-sal.
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Entre as manifestações populares acerca desse tema, cita-se a passeata ocorrida no Rio de Janeiro, em novembro de 2012, com o objetivo de pressionar a presidente da República a vetar dispositivos do texto aprovado no Legislativo considerados prejudiciais ao estado.