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Julgue o item a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n.º 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
A referida lei proíbe o parcelamento das áreas de preservação permanente, em razão de seus atributos ambientais, embora apresente exceções expressas a essa vedação, como nos casos de utilidade pública e interesse social.
Julgue o item a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n.º 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
A preservação do patrimônio material e imaterial depende, entre outros aspectos, de políticas voltadas para um planejamento urbano sustentável, que concilie de maneira equilibrada aspectos do desenvolvimento econômico e social.
Julgue o item a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n.º 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
A legislação brasileira dispõe de instrumentos que tratam do georreferenciamento de imóveis rurais a partir de uma lei específica, que possui uma correspondente direta e também específica para áreas urbanas.
