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O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Internacional Público
O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,
