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Um tópico importante no Direito Administrativo é o relativo à necessidade da Administração Pública ser controlada.
Tendo em vista essa necessidade, assinale a alternativa que indica a forma como esse controle é exercido.
Tendo em vista essa necessidade, assinale a alternativa que indica a forma como esse controle é exercido.
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Assinale a alternativa que contém apenas elementos ou requisitos do ato administrativo.
O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de
O Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.