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Concurso:
TJ-PR
Julgue o item abaixo.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.
Concurso:
TJ-PR
Acerca das questões abaixo delineadas, marque a assertiva correta.
Concurso:
TJ-PR
Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,