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Questões por página:

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade: Médio

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Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

(a)

não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;

(b)

devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;

(c)

devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;

(d)

devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;

(e)

devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade: Muito difícil

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Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

(a)

desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

(b)

superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;

(c)

conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;

(d)

prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;

(e)

aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal

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Concurso: TJ-RJ

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Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

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2014

Banca:

FGV

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

(a)

instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;

(b)

processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;

(c)

processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;

(d)

fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;

(e)

processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Aos Juízes de Direito vinculados aos respectivos juízos compete:

(a)

inspecionar permanentemente as instalações das funções essenciais à Justiça;

(b)

zelar para que o responsável pelo expediente do cartório decida as reclamações contra atos praticados por serventuários ou empregados do juízo;

(c)

conceder, exceto na Comarca da Capital, licença por motivo de saúde até sessenta dias, a serventuários e funcionários subordinados ao juízo;

(d)

solicitar à presidência do Tribunal de Justiça a nomeação ad hoc de serventuários e outros auxiliares da Justiça;

(e)

requisitar à Corregedoria Geral da Justiça a apuração das faltas disciplinares atribuídas aos servidores que lhe sejam subordinados.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

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2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade: Médio

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Em relação à Região Judiciária Especial, é correto afirmar que:

(a)

o Juiz de Direito auxiliar atuará, nas varas criminais, nos processos que lhe forem designados pelo Juiz de Direito titular;

(b)

somente podem atuar os Juízes de Direito titulares ou os Juízes de Direito auxiliares já vitaliciados na carreira;

(c)

substituirá o Juiz de Direito titular o mais moderno dos Juízes de Direito em funções de auxiliar;

(d)

o Juiz de Direito auxiliar, nas varas de fazenda pública, somente deve atuar nas execuções fiscais e nos seus incidentes;

(e)

ao Juiz do Serviço de Distribuição é vedado adotar meios mecânicos na distribuição.

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