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Questões por página:

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Assinale a opção correta com referência aos crimes contra os costumes:

(a)

Petrukus praticou ato libidinoso diferente de conjunção carnal, sem haver o consentimento da vítima Maricota, em setembro de 2010, devendo, ser denunciado por atentado violento ao pudor, crime descrito no artigo 214, do Código Penal.

(b)

Comete crime de estupro de vulnerável o agente que tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

(c)

Segundo a doutrina majoritária, o crime de assédio sexual é classificado crime formal.

(d)

O crime de bigamia e adultério foram extintos do código penal, por serem condutas aceitas no meio social.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Em relação à aplicação da pena, assinale a assertiva correta:

(a)

Para fins de reincidência, não prevalece a condenação anterior se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco anos), computando-se o período de prova de suspensão ou de livramento condicional.

(b)

Para o acréscimo da pena base nas circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, o juiz deve levar em consideração os inquéritos em andamento.

(c)

A opinião do julgador acerca da gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

(d)

É considerado pelo Código Penal circunstância atenuante ser o acusado (réu) menor de 21 anos na data da prolação da sentença.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Quanto à classificação dos crimes, assinale a alternativa correta:

(a)

O crime descrito no artigo 216-A, do Código Penal - Assédio sexual é considerado crime impróprio.

(b)

Por delito de mão própria, entende-se como aquele que só pode ser cometido pelo autor em pessoa e de forma direta; por exemplo, artigo 342, do Código de Penal – Falso testemunho ou falsa perícia.

(c)

O crime de perigo de contágio venéreo é considerado como crime de mera atividade.

(d)

O delito qualificado pelo resultado conjulga a culpa no antecedente e o dolo no consequente.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação ao Código penal, assinale a assertiva correta:

(a)

Na contagem do prazo em matéria penal exclui-se o dia do começo, incluindo-se o dia final.

(b)

Abolitio criminis significa a supressão da figura criminosa, por ter o legislador considerado que a ação, antes prevista como delituosa, não é mais idônea a ferir o bem jurídico tutelado.

(c)

Com relação ao tempo do crime, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da atividade, já, em relação ao lugar do crime o legislador manifestou sua preferência pela teoria da ubiquidade.

(d)

Referente à tentativa, pode dizer que é punível com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/5 (dois quintos).

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do crime praticado por funcionário público contra a administração pública, assinale a opção correta:

(a)

Distingue-se o crime de concussão do crime de corrupção passiva porque naquele o funcionário solicita ou aceita, ao passo que na corrupção passiva ele exige a vantagem que sabe indevida.

(b)

Deixar o Diretor da Penitenciária de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, não está tipificado como crime no Código de Penal, causando apenas infração administrativa.

(c)

O peculato culposo ocorre quando o funcionário público faltando com o dever de cuidado a que estava obrigado pelas circunstâncias, dá causa a que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material, agindo com imprudência, negligência ou imperícia.

(d)

A extinção de punibilidade no peculato culposo cessa os efeitos secundários civis e criminais, constituindo óbice à aplicação das sanções disciplinares pertinentes ao caso concreto.

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