Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281322

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

(a)

Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os embranco e os nulos.

(b)

Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o SupremoTribunal Federal.

(c)

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções

(d)

Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

(e)

A concessão de indulto e comutação de penas é atribuição indelegável do Presidente daRepública.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281321

Dificuldade: Difícil

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Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade

(b)

é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

(c)

omilitar, ainda que alistável, é sempre inelegível

(d)

será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.

(e)

para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281320

Dificuldade: Muito fácil

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No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.

(b)

É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade.

(c)

Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória.

(d)

É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.

(e)

A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281319

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Acerca das regras que tratamdos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.

(b)

considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.

(c)

o crime de dano admite amodalidade culposa.

(d)

a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

(e)

o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procedemediante representação.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281318

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

(a)

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

(b)

o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.

(c)

a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.

(d)

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

(e)

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

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