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Questões por página:
Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.

II. Em legítima defesa.

III. Em estrito cumprimento do dever legal.

IV. Em exercício regular de direito.

V. Em violenta emoção.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos:

I. Gravíssima - seis pontos.

II. Grave - cinco pontos.

III. Média - três pontos.

IV. Leve - um ponto.

Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa e apreensão do veículo, conduzi-lo:

I. Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado.

II. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.

III. Com dispositivo antirradar.

IV. Com a cor ou característica alterada.

V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.