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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.