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558 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Com base no Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

(b)

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Contudo, nessas circunstâncias, se o erro derivar de culpa e existir previsão legal, o agente poderá ser responsabilizado por crime culposo.

(c)

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.

(d)

Ao reparar o dano provocado à vítima de crime de roubo após a consumação do crime, o agente poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

(a)

O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.

(b)

Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.

(c)

No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.

(d)

Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

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Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

(b)

Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.

(c)

O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.

(d)

A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

(b)

Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

(c)

A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

(d)

O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?

(a)

A união estável é uma forma de casamento, com efeitos civis e religiosos.

(b)

A união estável é exclusiva entre homens e mulheres, sendo vedada a união estável homoafetiva.

(c)

A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo Estado, independente da orientação sexual dos companheiros.

(d)

A união estável só é reconhecida como entidade familiar se houver a intenção de constituir família e se houver convivência duradoura e pública.

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