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Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tomando o art.22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direitos Humanos
É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um valor específico. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa correta com relação as mencionadas gerações e seus valores.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por base tais informações, assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no artigo mencionado.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados: