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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, a certidão positiva do oficial de justiça deverá ser a mais completa possível. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto às informações que devem constar em tal documento.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que constitui o código de Normas da Corregedoria, nas Comarcas em que existem as Centrais de Mandados, é CORRETO afirmar que os oficiais de justiça deverão:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, na matéria da Distribuição e do Registro, será cancelada distribuição do feito:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, qual dos itens apresentados a seguir é arguido, por qualquer das partes, por meio do incidente de Processo denominado exceção?
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:
