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A instrução normativa RH nº 004 de 2020, que dispõe sobre estabelecimento de rotinas o âmbito da administração municipal relativas à gestão de pessoal, é INCORRETO afirmar que a referida instrução tem por finalidade:
A que se descreve a Lei Complementar Nº101 de 4 de maio de 2000?
Analise as proposições e responda:
I - Motivo e Publicidade são princípios constitucionais da administração pública.
II - O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período.
III - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a administração pública direta e indireta de qualquer do Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO o indicado pela alternativa:
Com base na instrução normativa SPR nº 001/2016, que dispõe sobre o procedimento para formação de processos administrativos no âmbito do poder executivo do Município de Guarapari/ES, é CORRETO afirmar que o processo administrativo deverá ser formado por volumes de, no máximo:
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência privativa do município, EXCETO: