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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o/a
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
Não é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, qual da alternativa não está correta?
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.Não são objetivos da educação ambiental definidos por essa lei: