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O Programa de Saneamento Básico tem seu funcionamento orientado por princípios. Um deles diz que os serviços de saneamento devem ser abrangentes, incluindo práticas como: abastecimento de água, esgotamento sanitário (inclusive tratamento de efluentes), coleta e disposição adequada de resíduos sólidos, drenagem urbana, melhorias sanitárias domiciliares e de estabelecimentos públicos. Esse princípio é conhecido como:
Um dos conceitos básicos para melhor compreensão da importância do saneamento é o estado de higidez em que deve viver a população, tanto no que se refere à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças e agravos veiculados pelo meio ambiente, quanto no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar. Esse contexto dá nome:
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012:
De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
O tratamento secundário dos efluentes é caracterizado por:
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