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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer em 2023 mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído pela Lei nº 14.533/2023 mais um inciso (XII) ao art.4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de:
De acordo com o que dispõe a Meta 20, do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), o que o poder público pretende fazer, ao final do decênio (2024) deste PNE, é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10%:
A Constituição Federal (1988) dispôs, em seu art.214, que fosse elaborado o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as diretrizes mencionadas pelo texto constitucional, figuram as seguintes:
I. Erradicação do analfabetismo. II. Formação para o trabalho. III. Valorização dos profissionais da educação IV. Educação gratuita e obrigatória para alunos de seis a dezessete anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
Para Bruno Taranto MALHEIROS (Didática geral. 2.ed. Rio de Janeiro: LTC,2019), o planejamento de ensino ou didático consiste na organização dos passos que serão dados para se atingir um determinado objetivo. Planejar significa, portanto, vislumbrar um futuro, tendo clareza de onde se está e de aonde se quer chegar. Um bom planejamento deve levar em conta pelo menos seis elementos essenciais, quais sejam:
(1) O ponto de partida. (2) O ponto de chegada. (3) O tempo necessário para se atingir o ponto de chegada. (4) A forma como se fará para se atingir o ponto de chegada. (5) Os meios necessários. (6) A forma como se verificará se o ponto de chegada foi atingido.
Sabendo que cada um desses elementos corresponde a um componente na construção do plano, assinale a alternativa que equivale respectivamente aos elementos (1), (2), (4) e (6):
Enquanto processo de investigação de transtornos ou patologias referente à aprendizagem humana, a avaliação psicopedagógica é um valioso ferramental para identificar e compreender a fonte das dificuldades apresentadas pelo aluno. Dependendo do seu resultado, é possível identificar algo mais severo, que exija intervenções mais complexas posteriormente. Dentre as etapas principais desse processo inicial, destacam-se:
1. Entrevista familiar.2. Aplicação de EOCA.3. Aplicação de provas operatórias.4. Técnicas projetivas e provas pedagógicas.5. Anamnese com os pais ou responsáveis.6. Devolutiva aos pais ou responsáveis.
Assinale: