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Questões por página:
O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afrmar que o texto permite a acumulação:
Questão Anulada
A Constituição Estadual trata da remuneração dos servidores públicos sendo CORRETO afrmar que inclui a seguinte disposição:
É CORRETO afrmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afrmar que:

Da Lei 8.666/1993, é CORRETO afrmar que: