Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São todas garantias do magistrado, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
São órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
A política de pessoal insculpida na Constituição Mineira possui uma série de regras. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que