2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO afirmar
Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que
Considerando as normas aplicáveis à autorização para viagem previstas na Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar que
Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.069/90, no Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude - , Seção II - Do Juiz - , a autoridade competente NÃO será determinada pelo
Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO
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