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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Afrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal,
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo de sofrer represálias do síndico, Herculano não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal,