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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
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Gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens são incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, nos casos e condições indicados em lei.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
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A inassiduidade habitual, assim como a insubordinação grave em serviço, constituem hipóteses que justificam a aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário de Roraima incluem-se os juízes de direito, juízes substitutos, juizados especiais e juizados de paz.
