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PM-ES
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Legislação Estadual
Questão Anulada
Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a
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PM-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual nº 3.196/78.
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PM-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.
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PM-ES
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Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, são manifestações essenciais do valor policial militar, EXCETO
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PM-ES
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Legislação Estadual
Consoante às disposições do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, a interdição judicial do policial militar reformado por alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até