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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queixa ou representação no prazo de:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar em relação à reconvenção:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO constitui um dos casos de extinção do processo civil “com resolução de mérito”:
