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De acordo com a LC no 116/03, os Municípios e o Distrito Federal poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. A referida atribuição somente é possível
Uma sociedade empresária prestou serviços de consultoria técnica no valor de R$ 75.000,00, durante o mês de agosto de 2014, para uma empresa de engenharia com sede na cidade de São Paulo. Todo o desenvolvimento e conclusão do projeto foi elaborado pelo sócio da empresa contratada. Tendo em vista as disposições da IN RFB 971/2009, a empresa contratante
Uma Autarquia estabelecida na cidade de São Paulo contratou serviços de remessa ou entrega de correspondências de uma sociedade empresária no valor de R$ 45.000,00 durante o mês de dezembro de 2014. Dada a informação, no que tange ao procedimento fiscal perante o ISS, a Autarquia deverá
Uma Autarquia recebeu uma nota fiscal no valor de R$ 18.000,00 de uma sociedade empresária prestadora de serviços de vigilância. Ao efetuar seu pagamento, deverá efetuar as seguintes retenções de tributos:
Considere o balancete apresentado a seguir para responder à questão .
Uma sociedade empresária tributada pelo lucro real trimestral apresentou, no primeiro trimestre de 2014, em seu balancete, as seguintes informações:
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do período e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) do período correspondem, respectivamente, a:
