2. Questões de Concurso

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As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria, dentre outras, sobre as quais deverá dispor a Lei
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Respeitado o duodécimo da respectiva dotação, a despesa que se fizer com artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita, para uso e consumo próximo ou imediato, segundo as disposições da Lei Estadual no 10.320/68, considera-se despesa
Nos termos da lei que rege o procedimento licitatório, a modalidade de licitação a ser adotada para obras e serviços de engenharia até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é
É correto afirmar sobre os orçamentos, nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, que
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