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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei no 8.666/93, que veicula normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que, em alguns casos, é possível fazer a contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. No entanto, a mesma lei veda a inexigibilidade para serviços ou trabalhos de
Nos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar, dentre outras, a seguinte providência:
Leia a charge.
As falas da personagem estruturam-se em relações de sentido de
Assinale a alternativa cujo enunciado está em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa.
Apesar da escassez de chuvas e consequente falta de água, casos de ___________ são ___________ Antes do ___________ racionamento, é preciso que haja ____________ das pessoas em relação à necessidade do consumo sustentável.
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com:
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com:
