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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as taxas, podemos afirmar, exceto, que:
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Receita Federal
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Direito Tributário
Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:
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Receita Federal
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Direito Tributário
Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.
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Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a afirmativa incorreta.