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ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.
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ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
