Questões de Concurso

“[...] no cerne da nossa comunidade permaneceu, teimosa, a concepção de que existiriam homens, por natureza diversos; repartidos por sua história, sua biologia e condição. Tanto que o destino dos homens livres e pobres, aliás, a grande maioria da população [...] (girara) em torno das ‘relações de favor’; expediente muito mais exercido a partir de estruturas de dependência pessoal do que pautado numa cartela de direitos civis ou sociais. [...]”

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras,2015. p.500-01.

Refletindo sobre os direitos civis, “cujo princípio normativo é a liberdade individual e [...]. de que pessoas obrigadas a obedecer às leis devem ter igual direito” (SCHWARCZ; STARLING, p.500), assinale a alternativa em que as autoras expressam a aplicação dos direitos civis no Brasil da primeira década e meia do século XXI.

Em 1948, o governo da África do Sul (país mais industrializado do continente africano até aquele momento) instituiu um sistema legal de segregação racial conhecido como Apartheid, que durou até o período de 1989-1992.

O fato que levou ao fim do Apartheid sul-africano foi a(o)

“[...] O movimento tenentista (é) conhecido como o primeiro movimento político comandado pelos setores médios do Brasil [...]. A oposição ao pacto conservador da República Velha, com suas eleições fraudadas e restritas, era o ponto de união entre os tenentistas. Dentro do movimento, no entanto, conviviam desde as demandas liberais por voto secreto e por maior liberdade de imprensa até o desejo de um Estado forte como meio de se contrapor ao mandonismo rural. [...]”

SOUZA, Jessé de. A Elite do Atraso. Da escravidão à lava jato. Rio de Janeiro: Leya,2017. p.130 (Adaptação).

Com base no trecho de Jessé de Souza sobre as bases sociais que culminaram no movimento brasileiro conhecido como Revolução de 30, é correto afirmar que

“O legado da Guerra Civil acabou sendo a transmissão para o negro de uma condição ambígua: a de não ser nem escravo nem cidadão. O negro passaria ainda muitos anos como um membro de um sistema de castas e viveria como um cidadão de segunda classe numa sociedade que, desde o século XVIII, tinha se manifestado a favor da proposta de que ‘todos os homens eram criados iguais’.”

NARO, Nancy Priscilla S. A formação dos Estados Unidos. São Paulo: Atual editora,1994. p.44.

A condição ambígua do negro na sociedade estadunidense após o término da Guerra Civil, de não ser nem escravo e nem cidadão, era explicada legalmente porque

“Densidade demográfica pré-colombiana bem inferior em média à da Indo-América nuclear, catástrofe demográfica irreversível em zonas tropicais baixas como a da costa brasileira: eis os fatores de peso na explicação de que o Brasil colonial na sua maior parte integrasse o setor afro-americano das Américas, não o indo-americano, no tocante à população e às formas de trabalho.”

CARDOSO, Ciro F. S. O Trabalho na Colônia. In: LINHARES, Maria Yedda. História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus,1990. p.73.

Considerando o texto apresentado, a utilização da mão de obra de africanos escravizados no Brasil colonial é explicada pela